Infelizmente, parece que existem males que vem para o bem, as tragédias de efeito devastador ocorridas no início de 2011 na região serrana do Rio de Janeiro, reacenderam as discussões para o lado destruidor do Novo Código Florestal  contendo modificações que seriam um verdadeiro retrocesso na Legislação Ambiental Brasileira, tendo em vista, que as áreas afetadas são de preservação permanente – APPs, em regiões onde jamais poderiam ter ocupações urbanas. A cartilha abaixo,  produzida pelo SOS Florestas e WWF, vem contribuir, esclarecendo o que está em jogo caso ocorra a mudança brutal na lei.

Leia com atenção, o texto é claro, didático e objetivo, divulgue o material para orientar a população no sentido de evitar novos desastres iguais ou de maior proporção, as APP´s tem funções importantíssimas, por este motivo foram instituídas. Precisamos saber que temos limites e não podemos avançar contra essas áreas.

O Deputado Aldo Rebelo que encabeça a reforma no código, visando reduzir as áreas de mata ciliar para atender os interesses agropecuários, se contradiz, mas a legislação é bem clara quanto a isso, tanto que o Ministério do Meio Ambiente (MMA) vai propor mudanças no texto, que está em discussão no Congresso, apresentando pelo deputado.

Será preciso mais mortes para saber a necessidade de um plano de ocupação urbana eficiente com fiscalização que garanta para cada cidadão um lugar seguro para se viver?

Clique AQUI↓ faça o download, boa leitura!

A FLORA é o conjunto de todo e qualquer tipo de vegetação existente em determinada região. Exercendo funções primordiais na purificação do ar e preservação das águas, como fonte alimentar dos animais silvestres, na conservação do solo evitando erosões por exemplo, na perpetuação das espécies florestais, na temperatura das regiões e manutenção da umidade relativa do ar, base na fabricação de medicamentos.

A alimentação que a flora fornece,permite que os animais possam se reproduzir e desta forma aumenta o número de filhotes bem sucedidos e o equlíbrio ecológico.

Sem a cobertura vegetal o solo empobrece, a água fica escassa e a fauna desaparece!

Crimes contra a Flora – Seção II

Art. 38. Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção: Pena – detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

Parágrafo único. Se o crime for culposo, a pena será reduzida à metade.

Art. 39. Cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente.

Pena – detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

Art. 40. Causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação e às áreas de que trata o art. 27 do Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, independentemente de sua localização.

Pena – reclusão, de um a cinco anos.

§ 1º. Entende-se por Unidades de Conservação as Reservas Biológicas, Reservas Ecológicas, Estações Ecológicas, Parques Nacionais, Estaduais e Municipais. Áreas de Proteção Ambiental, Florestas Nacionais, Estaduais e Municipais, Áreas de Relevante Interesse Ecológico e Reservas Extrativistas ou outras a serem criadas pelo Poder Público.

§ 2º. A ocorrência de dano afetando espécies ameaçadas de extinção no interior das Unidades de Conservação será considerada circunstância agravante para a fixação da pena.

§ 3º. Se o crime for culposo, a pena será reduzida à metade.

Art. 41. Provocar incêndio em mata ou floresta:

Pena – reclusão, de dois a quatro anos, e multa.

Parágrafo único. Se o crime é culposo, a pena é de detenção de seis meses a um ano, e multa.

Art. 42. Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano:

Pena – detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

Art. 43. (VETADO)

Art. 44. Extrair de florestas de domínio público ou consideradas de preservação permanente, sem prévia autorização, pedra, areia, cal ou qualquer espécie de minerais:

Pena – detenção, de seis meses a um ano, e multa.

Art. 45. Cortar ou transformar em carvão madeira de lei, assim classificada por ato do Poder Público, para fins industriais, energéticos ou para qualquer outra exploração, econômica ou não, em desacordo com as determinações legais:

Pena – reclusão, de um a dois anos, e multa.

Art. 46. Receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento.

Pena – detenção, de seis meses a um ano, e multa.

Parágrafo único. Incorre nas mesmas penas quem vende, expõe à venda, tem em depósito, transporta ou guarda madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente.

Art. 47. (VETADO)

Art. 48. Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação:

Pena – detenção, de seis meses a um ano, e multa.

Art. 49. Destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia:

Pena – detenção, de três meses a um ano, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

Parágrafo Único – No crime culposo, a pena é de um a seis meses, ou multa.

Art. 50. Destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas, protetora de mangues, objeto de especial preservação:

Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.

Art. 51. Comercializar motossera ou utilizá-la em florestas e nas demais formas de vegetação, sem licença ou registro da autoridade competente:

Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.

Art. 52. Penetrar em Unidades de Conservação conduzindo substâncias ou instrumentos próprios para caça ou para exploração de produtos ou subprodutos florestais, sem licença da autoridade competente:

Pena – detenção, de seis meses a um ano, e multa.

Art. 53. Nos crimes previstos nesta Seção, a pena é aumentada de um sexto a um terço se:

I – do fato resulta a diminuição de águas naturais, a erosão do solo ou a modificação do regime climático;

II – o crime é cometido:

a) no período de queda das sementes;
b) no período de formação de vegetações;
c) contra espécies raras ou ameaçadas de extinção, ainda que a ameaça ocorra somente no local da infração;
d) em época de seca ou inundação;
e) durante a noite, em domingo ou feriado.

Fonte: Ibama

Não importa se o animal é doméstico, domesticado, silvestre, nativo ou exótico. Matar cachorro – ou qualquer outro animal – é crime ambiental sim! O que trata disso é o artigo 32 da Lei dos Crimes Ambientais, de 1998. A lei prevê detenção de três meses a um ano, além de multa, para quem “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar” qualquer tipo de animal. Se houver a morte do bichinho, a pena aumenta até um terço. Quem praticar “experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos” também pode sofrer a mesma condenação.

Churrasco de Gato existe?

No estado de São Paulo, a lei é mais específica ainda e proíbe o consumo de animais domésticos (churrasquinho de gato, nem pensar) e o sacrifício de cães e gatos com métodos cruéis, como câmara de gás ou eletrochoque, mesmo assim em  novembro de 2009, a polícia prendeu um casal em abatedouro em Suzano (SP) com 70 quilos de carne de cachorros mortos a machadadas. A carne era vendida a restaurantes orientais de São Paulo, fique de olho na procedência da carne e nos locais onde você come 

Alguns animais considerados exóticos ou que possuem criadouros autorizados e legais podem, sim, ser abatidos para consumo – desde que sejam criados em cativeiro, o que para alguns grupos de proteção aos animais, veganos são considerados crimes, pano pra manga para uma discussão, mas esta é a Leia Ambiental vigente no Brasil.

Nessa lista entram, por exemplo, coelho, javali, paca, capivara, avestruz, perdiz, tartaruga, jacaré e até cavalo. Matar barata, ratos e afins não é crime – eles são considerados pragas e não entram na classificação de animais nativos, exóticos, silvestres ou domesticados.

Fonte: Mundo Estranho

Eu não sou vegana, adoro o sabor da carne, sou filha de gaúcho, mas tenho reduzido meu consumo para ter uma alimentação mais saudável e sustentável, por este motivo gostei muito da campanha CARNE LEGAL, o biólogo Alexandre Grose me enviou ontem por email e acabo de ver a propaganda inteligente de fácil compreensão na televisão, o objetivo é fazer com que a população reflita sobre seu consumo de carne e conheça os impactos da pecuária. Assista ao video e veja COMO NÃO SE DEVE PREPARAR UM CHURRASCO!

Derrubar a mata para transformar a área em pasto é mais barato que investir no aumento da produtividade das pastagens que já existem. Segundo pesquisas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o custo de derrubar a floresta e formar um hectare de pasto é de R$ 800, ao passo que, para aumentar a produtividade de uma área semelhante, seria preciso investir R$ 1.200. Por este motivo muitos pecuaristas preferem ficar na ilegalidade de baixar assim seus custos.

Opa!!!! Deve ser por isso que a bancada ruralista quer desmembrar o código florestal. A Carne Legal é a que vem do gado criado em fazendas legalizadas dos pontos de vista ambiental, social, trabalhista e fundiário. Até 2009, quase todo o gado criado na Amazônia não observava nenhuma dessas exigências legais.

Seja um consumidor exigente e sustentável, um cidadão contra o desmatamento da Amazônia, que deseja o fim do trabalho escravo e a lavagem de dinheiro. Ajude o Ministério Público Federal a garantir que o estabelecimento onde você faz compras só venda carne de gado criado em fazendas legalizadas dos pontos de vista ambiental, social, trabalhista e fundiário.

DICAS PARA FAZER UM CHURRASCO LEGAL! Clique nos links e apoie esta ideia:

• divulgue o endereço deste site - modelos de banner;
• encaminhe um email para sua lista de contatos - modelo de email;
• envie um postal para os estabeleciemntos que comercializam carne - página do IDEC para envio do postal;
• entregue o fôlder da campanha para os amigos;
• pergunte ao gerente do supermercado a origem da carne à venda;
• mude seus hábitos de consumo – carne de gado, só se for legal;
• emissoras de rádio e TV também podem apoiar veiculando as peças de áudio e vídeo;
• o documentário pode ser exibido em atividades escolares e eventos;
• jornalistas e apresentadores de programas de rádio e TV apoiam a ideia ao pautar o tema.

Em 2009, foram ajuizadas ações e pedidas indenizações de 2 bilhões de reais contra empresas e pessoas que desmataram 157 mil hectares no Pará, o estado campeão de desmatamento na região amazônica nos últimos quatro anos.

É possível produzir carne preservando o meio ambiente, as leis e os direitos humanos, sem prejuízos econômicos.

Fonte: Ministério Público Federal

Você já ouviu falar em Compensação Ambiental? É um mecanismo para contrabalançar os impactos sofridos pelo meio ambiente, identificados no processo de licenciamento ambiental no momento da implantação de empreendimentos. A empresa causadora do impacto negativo deve financiar à implantação e regularização fundiária de unidades de conservação, sejam elas federais, estaduais ou municipais.

A Compensação Ambiental foi instituída pela Lei Federal n° 9.985/2000 e regulamentada pelo Decreto n° 4.340/2002,  constituindo uma obrigação legal de todos os empreendimentos causadores de significativo impacto ambiental, cujos empreendedores ficam obrigados a apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação por meio da aplicação de recursos correspondentes, no mínimo, a 0,5% (meio por cento) dos custos totais previstos para a implantação do empreendimento.

Com a criação do Instituto Chico Mendes, a atenção está voltada para a construção de mecanismos que proporcionem agilidade e transparência quanto à aplicação dos recursos da Compensação Ambiental, de forma a consolidá-la enquanto instrumento estratégico à sustentabilidade das Unidades de Conservação.

Em Joinville-SC por exemplo, toda a estrutura do Parque Natural Municipal da Caieira, foi financiada pela Indústria de Fundição Tupy, como Compensação Ambiental pelos impactos negativos causados pela empresa, tendo que usar a criação da área como uma estratégia mitigatória aos danos causados por ela no meio ambiente em que está inserida.

É claro que mesmo com a compensação ambiental, alguns aspectos ambientais serão perdidos para sempre, mas com a lei, tornou-se possível proteger outras áreas verdes que não poderão ser tocadas!

Fonte: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio e Instituto Estadual de Floresta – MG

O desastre do Morro do Bumba em Niterói  no Rio de Janeiro só não era uma tragédia anunciada para quem incentivou o loteamento na localidade. Construções em uma encosta sobre um lixão desativado, como não esperar que algo pudesse acontecer?

Isso não aconteceu somente por causa das chuvas fortes, era um processo que já estava ocorrendo! Como se sustentar naquele terreno frágil,  onde era um lixão repleto de resíduos orgânicos acumulados durante 16 anos, de 1970 até 1986?

Lembrando que um lixão é um amontoado de resíduos  que praticamente não teve nenhum tratamento, é somente acumulado, com alto índice de toxicidade da água pelo chorume, líquido resultante da decomposição da matéria orgânica, o que o difere de um aterro sanitário que possue uma série de cuidados.

Mesmo que fosse um antigo aterro sanitário com  sistema de drenagem de gás e chorume, o terreno jamais poderia receber construções, por questões estruturais, de saúde pública e até riscos de explosões provocadas pela decomposição do material orgânico que produz o gás metano.

É justamente o gás METANO no local, que me preocupa agora, este também resultante da decomposição da matéria orgânica, todos podem ver pela televisão a quantidade de resíduos ainda presente. O METANO é um gás similar ao gás de cozinha, ou seja, altamente inflamável, não quero ser alarmista, mas já sendo, considero um barril de pólvora esperando o riscar de um fósforo para explodir.

Que todas as medidas cabíveis sejam feitas para evitar que a situação piore ainda mais. Políticos e construtoras não se aproveitem de áreas como esta, para ganhar dinheiro fácil com seus empreendimentos, que futuramente gerarão uma desgraça para um grande número de famílias!

Parabéns ao bombeiros que estão lá firmes e fortes, aguentando o mal cheiro e os perigos decorrentes de mexer nesse barril de pólvora!

Imagens: G1

Estou muito feliz com esta campanha da Fundação SOS Mata Atlântica,   no post anterior escrevi sobre a da perda da biodiversidade, e que a nossa Mata Atlântica está entre os 10 pontos mais críticos nesse processo em termos mundiais, muito se deve pelo não cumprimento das leis e por empreendedores que pouco se importam com os ecossistemas.

Enfim, com a campanha OS EXTERMINADORES DO FUTURO poderemos saber quem são essas pessoas, principalmente os políticos.

Lançada pela fundação no dia 10 de março a campanha “Exterminadores do Futuro” tem como objetivo divulgar quem são os políticos e pessoas públicas que agem contra o meio ambiente.

Como a campanha vai funcionar?

A ação será feita com a ajuda da população, que pode acessar o hotsite, clique no link abaixo:

Exterminadores do Futuro – SOS Mata atlântica

A partir do site você pode indicar candidatos a exterminadores, baixar modelos de cartas para enviar aos deputados e outros materiais da iniciativa.

A divulgação da lista prévia será durante o Viva a Mata,  evento que acontece entre os dias 21 e 23 de maio no Parque Ibirapuera, em São Paulo. Os indicados nesta prévia poderão se manifestar e uma lista final de exterminadores do futuro será divulgada em julho.

É muito bom que estejam usando o período eleitoral para informar os eleitores sobre como agem os candidatos em relação aos temas ambientais. Nos últimos anos, o Brasil tem presenciado diversas tentativas da bancada ruralista em aprovar projetos de leis que pretendem desfigurar o Código Florestal Brasileiro (Projeto de Lei 6424/0) ou desmantelar a legislação ambiental como um todo (Código Ambiental – PL 5367/09).

Venho escrevendo aqui no Consciência com Ciência há muito tempo sobre essa atrocidade contra o Código Florestal, é inadimissível reduzir as áreas de mata ciliar, a preservação destas áreas implicam diretamente na conservação da água. Não podemos retroceder nas leis ambientais, aliás o país tem uma excelente legislação ambiental, inflizmente entre o EXCELENTE e o CUMPRIMENTO delas, tem existido um espaço demasiadamente grande.

Ajude a divulgar quem são os EXTERMINADORES DO FUTURO,  já sei que  infelizmente terão muitos catarinenses nesta lista!!

Fonte: SOS Mata Atlântica

Posts do Consciência com Ciência sobre o assunto:

MANIFESTO em Defesa do Código Florestal (Lei 4.771/1965)

Santa Catarina 2°Lugar em Desmatamento da Mata Atlântica

MATA CILIAR x Código Ambiental de Santa Catarina

O termo biopirataria, está associado a exploração ilegal de  plantas e animais, conhecimentos de comunidades tradicionais, por empresas, laboratórios, que  elaboram novos produtos e passam a deter, por meio de patentes, toda a renda da comercialização. Essa prática faz com que o país perca o direito para sua comercialização.

Um exemplo disso é o da planta espinheira santa (Maytenus ilicifolia), utilizada pela medicina popular,  para tratar de problemas estomacais. Desde o ano de 1920, as pesquisas confirmaram a ação contra ulcera, os índios e a população rural a utilizam no tratamento contra tumores, como contraceptivo e antiasmático. Maravilha termos em nosso país uma planta com tantas propriedades medicinais, mas, em 1998 uma empresa japonesa patenteou o uso da planta em remédios, isso quer dizer que o Brasil perdeu a titularidade a exclusividade ao explorar comercialmente a seu princípio ativo.

Essa exploração ilegal vem acontecendo em nosso país desde o descobrimento seja com plantas ou animais, por ingenuidade das pessoas que querem atender turistas, ou aliciamento de pessoas para captura, extração e envio das espécies da nossa flora ou fauna em troca de dinheiro, isso é um grande problema, pois com tanta desigualdade social, desempremprego, propostas como esta são tentadoras.

Veja como ocorre o esquema de biopirataria no Brasil:

1 – Coleta: os biopiratas coletam ilegalmente das florestas  mudas de plantas nativas, animais silvestres, microorganismos, fungos, etc.

2 – Disfarces: a mercadoria sai do país por portos e aeroportos, camuflada na bagagem dos piratas, que se disfarçam de turistas, pesquisadores ou religiosos.

3 – Patentes: os produtos da floresta são vendidos para laboratórios ou colecionadores, que patenteiam as substâncias provenientes das plantas e dos animais.

4 – Cifra: calcula-se que a biopirataria retire de nosso país cerca de 1 bilhão de dólares anuais em recursos naturais.

5 – Prejuízo: sem a patente sobre esses recursos, o Brasil, as comunidades indígenas e as populações tradicionais deixam de receber royalties.

O combate a biopirataria só será efetivo quando  entrar em vigor a Convenção sobre Diversidade Biológica, que discorre sobre a soberania dos países  em relação a biodiversidade se seus territórios, que devem conservar e utilizá-las de maneira sustentável. Este documento foi assinado por 156 países, incluindo o Brasil na Rio 92,  mas que continua sem a assinatura dos Estados Unidos e de outros países detentores de grande número de patentes.

Estes piratas estão roubando conhecimento e nosso patrimônio genético.

Fonte: Wikipédia com toques de Daniela Lima

Saiba mais: ANDA

O Instituto Ambiente em Foco (IAF) é uma Organização Não Governamental (ONG) tem a missão de CONTRIBUIR PARA A CONSTRUÇÃO DE SOCIEDADES SUSTENTÁVEIS. Fundada em 21 de agosto de 2007 em Piracicaba (SP), por graduandos da USP – campus de Piracicaba (ESALQ) e qualificada como OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) em 12 de novembro de 2008.

O IAF, assim como eu e muitos brasileiros, considera que as reformas no atual Código Florestal Brasileiro são um retrocesso  em favor de interesses econômicos que defendem o avanço indiscriminado do agronegócio, na contramão da liderança que o Brasil deve assumir frente às questões socioambientais planetárias. Sendo assim o IAF se organizou e elaborou um manifesto em Defesa do Código Florestal Brasileiro e chamando toda a comunidade a debater acerca do mesmo, o qual já li e assinei.

Este Manifesto será entregue para Parlamentares na ESALQ/USP – Anfiteatro do Depto. de Ciências Florestais (Av. Pádua Dias, 11 – Piracicaba/SP), no dia 10/12/2009 às 19 horas, e posteriormente encaminhado para o Presidente da República, a Casa Civil, os Ministérios do Meio Ambiente, da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário, e demais Senadores e Deputados!

Falamos muito em uso racional da água, mas é  necessário salientar que sem a cobertura vegetal o ciclo hidrológico não funciona corretamente, a mata é a melhor amiga da água,  a necessidade da conservação daquilo que ainda dispomos de cobertura florestal é indispensável  para garantirmos a vida e toda a biodiversidade brasileira.

Você também pode assinar o manifesto, é bem simples, clique no link abaixo:

MANIFESTO EM DEFESA DO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO 

Contribua para conservação das Florestas Brasileiras!

Leia também:

Santa Catarina 2°Lugar em Desmatamento da Mata Atlântica

MATA CILIAR x Código Ambiental de Santa Catarina

Uma das formas encontradas para mitigar os impactos da pesca foi a implantação do Período de Defeso que é uma época do ano estipulada onde a pesca de determinada espécie é proibida, para que ela possa se reproduzir e gerar descendentes férteis.’Estes períodos são estabelecidos e regulamentados por portarias do IBAMA-Instituto Brasileiro do Meio Ambiente, já falei um pouco disso em um dos meus primeiros posts As Sardinhas já nascem dentro das latinhas?

Mas você sabia que existe um tamanho mínimo, ou seja, limites de tamanho para pescar e consumir determinadas espécies aquáticas? Desta forma também é possível garantir que estas espécies possam se perpetuar, exemplares abaixo do tamanho mínimo não podem ser capturados, para que possam ter a chance de se reproduzir antes de serem pescados, veja alguns exemplos:

Existe um tolerância de 10% do tamanho. Em peixes mede-se da ponta do focinho à extremidade da cauda. Nos siris, de ponta a ponta da carapaça.

Não é somente o pescador que deve ficar de olho no tamanho do pescado, você também ao consumir deve verificar se mercados e peixarias estão vendendo estas espécies de acordo com o tamanho e padrões estabelecidos, pois estas também devem fiscalizar e ajudar neste processo de pesca sustentável e não contribuir para a exploração indiscriminada da pesca.

Denuncie ao IBAMA ou Polícia Ambiental caso verifique estas irregularidades.

Citei somente algumas espécies, mas é necessário pesquisar as espécies de  pescados de cada região, pantanal, amazônia entre outras diferenciadas.

Fonte: Polícia Ambiental de SC/Cartilha sobre a Pesca